De iniciativa popular, projeto de lei que prevê abrigar moradores de rua em hotéis na Paraíba é aprovado pela AL

Os estabelecimentos de hotelaria devem se voluntariar para receber a população desabrigada e possuírem condições estruturais definidas por lei para terem acesso ao subsídio. A lei segue agora para sanção do governador João Azevedo (Cidadania) 

Foi aprovado na manhã de hoje em Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei que propõe um Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua, e que inclui medidas de saúde, alimentação e abrigo para os que vivem em extrema vulnerabilidade social no estado.

A inciativa se deu através da ONG Instituto Projeto Público, que formulou e encaminhou as propostas que resultaram no Projeto de Lei nº 1.731/2020, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). O plano contou ainda com o apoio de 39 entidades civis como a OAB-PB, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público Federal e entidades religiosas e de acesso à moradia.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) parabenizou a iniciativa e se disse honrada por participar dessa matéria enquanto parlamentar. “Essas pessoas têm igual direito como nós e elas não estão na rua porque escolhem essa vida. Estão lá devido ao desequilíbrio familiar, ao desemprego, ao alcoolismo e até mesmo à saúde mental”, destacou. A Sessão foi realizada de forma remota e aprovada por unanimidade em condição de urgência pelos deputados estaduais presentes.

Subscrevendo o projeto de lei, a deputada Estela Bezerra (PSB) enfatizou a ação articulada por organizações e grupos não governamentais. “Um projeto que é realmente de iniciativa popular, que emana da sociedade civil e é um exemplo para nossa Casa”, enfatizou.  

O presidente da Assembleia Legislativa e autor do projeto reconheceu sua importância para a proteção dos mais vulneráveis nesse momento de pandemia. “Eu quero agradecer a todos que deram essa contribuição fenomenal a esse projeto. De forma especial ao Instituto Projeto Público que foi peça fundamental na construção desse texto”, concluiu o deputado Adriano Galdino (PSB).

SOBRE O PROJETO     

O Plano Emergencial dispõe de uma série de medidas que deverão ser adotadas pelo poder público para proteger a população vulnerável, entre elas a possibilidade do fornecimento de recursos e subsídios para pagamento aos hotéis e pousadas que se voluntariem a receber as pessoas em situação de rua. A medida será válida pelo período que perdurar a recomendação de distanciamento social no Estado e se estende às mulheres, crianças e jovens vítimas de violência doméstica que sejam obrigadas a abandonar seus lares.

Terão prioridades na destinação desses espaços as pessoas que integram os variados grupos de risco, tais como idosos, pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio de COVID-19.

O advogado e professor Victor Barreto, da ONG Instituto Projeto Público, enfatiza que é urgente que se garanta a todos de forma indistinta as mesmas medidas de proteção recomendadas pela OMS, mas faz uma ressalva: “O poder Público deve se abster de executar qualquer política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua a pretexto de efetivar prevenção ao COVID-19”, esclarece.

O texto aprovado pelos deputados estaduais traz ainda medidas de higiene e proteção à saúde como disponibilização de pontos de água potável nas principais praças e logradouros públicos, de álcool em gel, máscaras faciais, produtos de higiene pessoal, além de outros que sejam indicados pelos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

Os órgãos de saúde deverão ainda antecipar as campanhas de vacinação necessárias para imunização da população em situação de rua, bem como a garantir alimentação adequada nos equipamentos públicos e demais locais em que se encontrem durante o período em que for necessário o distanciamento social para prevenção à propagação do novo coronavírus.

Segundo dados de 2016 realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estima-se que existam 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. Desse total, 77% habitam nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Em João Pessoa, estima-se que existam cerca de 700 pessoas vivendo nas ruas da capital.

  • Por Joel Cavalcanti, jornalista e colaborador do Projeto Público.

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