A Constituição somos nós

Em tempos de pandemia crescem temores por todos os motivos e em variadas direções. Gostaria de escrever a crônica esperançosa dos que aguardam com otimismo o desfecho final. Contudo, alerto aos navegantes que opto, por memória e responsabilidade, por levantar preocupações necessárias, que precisam ser compartilhadas e compreendidas.

Primeiro porque a pandemia jogou luz em questões de sempre, porém nunca tão incomodas. Todas em algum nível filhas da desigualdade abissal que estrutura a dinâmica do nosso convívio social. Logo, o processo não acaba quando revogadas as medidas de isolamento social.

Aliás, no isolamento social reside o aprofundamento de uma crise severa que se instala nas instituições e se espalha na sociedade. Tão popular quanto os mistérios do folhetins que nos perguntavam ‘’quem matou?’’, paira sobre a cabeça dos brasileiros a questão fundamental: quem detém o poder?

Seria mais útil em um momento de tantos problemas que exigem soluções pensadas de forma objetiva, se houvesse clareza entre o povo sobre pra quem serve o poder. Isto porque, pensando o poder a partir dos destinatários, e não a partir daqueles que o exercem, questões de saúde publica e condições de desenvolvimento econômico e social não estariam tão vexatoriamente fulanizadas.

Enquanto países que enfrentaram efeitos severos desta doença, que é sobretudo social, se preparam para de forma coordenada e baseada em evidências, reordenar a vida pós pandemia, no Brasil nos situamos na antessala do apocalipse, imersos em narrativas que nos retiram do consenso universal a respeito da necessidade de isolamento social.

Muitos reivindicam que não se pode politizar este debate. Pois bem, o debate é político na origem, e praticar política não é crime, é antes dever de todos, buscando as melhores condições e informações mais confiáveis para aperfeiçoar essa prática.

O Presidente da República adotou a postura belicosa contra o isolamento social, e todos aqueles que porventura defendam a medida são tragados pelo seu discurso odioso e lançados na vala comum de inimigos da nação.

Poucas falas de Bolsonaro tão bem definem seu bicho político quanto aquela em que referenciou Luís XIV (rei da França guilhotinado na revolução que inaugurou a mundo contemporâneo). Disse Bolsonaro: ‘’Eu sou a Constituição’’.

Sendo ele próprio a Constituição, tudo orbita em torno de sua persona. Logo, seus inimigos são por decorrência inimigos da pátria. Como se a pátria se confundisse com seu ego, e nosso destino tivesse que caber dentro de suas ambições políticas.

Na contramão do que disse Bolsonaro, a Constituição serve justamente para limitar a autoridade, o poder por assim dizer, porque poder absoluto na mão de qualquer homo sapiens, a história muito bem demonstra que sempre conduziu povos à desgraça.

Bolsonaro rivaliza com a ciência, com as instituições e com a lógica. Tenho para mim que ao pensar o passo seguinte o Presidente equaciona que quanto maior o inimigo, maior será sua sombra, e é na sombra dos seus opositores que Bolsonaro consegue elevar o tom do discurso e radicalidade das medidas.

Estamos dançando a beira do abismo.

Esta semana assistimos uma cena deprimente, de um Ministro da Saúde que desconhecia o teor e os fundamentos da medida minutos antes anunciada pelo Presidente. Salões de beleza, barbearias e academias seriam consideradas serviços essenciais.

Esse movimento ocorre num ponto da curva em que a realidade se impõe de maneira violenta. O número de mortos a cada 24 horas reflete uma guerra.

Ouso dizer que são mortos de uma guerra política, uma cruzada movida por excessiva animosidade, discursos fáceis, informações falsas e doses altas de negação da realidade.

O Supremo Tribunal Federal já cuidou de conter os arroubos de Bolsonaro que insiste em atropelar as instituições por meio de Decretos.  A competência administrativa comum, atribuída aos demais entes da Federal, voltada à adoção de medidas de isolamento é a constituição.

Pois assim está configurada a ordem política e constitucional: cabe ao Supremo Tribunal Federal dizer a Constituição e zelar pelo seu cumprimento, e cabe ao Executivo observar tais limites, vindos do Supremo e do Congresso, tendo uma atuação sobretudo no campo de implementação de providencias.

Salões de beleza e academias não voltaram a funcionar. Os Decretos dos Governadores e Prefeitos, que marcham para ampliar as restrições na circulação de pessoas e brecar o colapso do sistema de saúde, se sobrepõe ao Decreto do presidente, com base no princípio da predominância do interesse.

A lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ( artigo 3º, § 1º) vincula o presidente a somente determinar medidas baseadas em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde, limitadas no tempo e no espaço. Em outras palavras, uma blindagem prévia contra “canetadas”.

Indo além, Bolsonaro tem dado ordens que não podem ser cumpridas com o intuito covarde de descolar de si a imagem de gestor do apocalipse, cujas mazelas ele contribuiu de forma decisiva para agravar.

No que cabe ao Executivo, os 3 mil leitos de UTI anunciados como entregas do Governo Federal no Plano Mandetta, ainda são delírio. Mesmo os pacotes anunciados pelo governo, muitos deles medidas costuradas no Congresso como a renda básica emergencial, encontram num executivo inoperante barreiras para chegar até seu destinatário.

Onde estão os leitos de UTI Presidente? O país não precisa de suas aparições no palanque montado em frente ao Planalto. Precisamos de ações coordenadas, de autoridades técnicas que tenham autonomia para decidir, e de prestação de contas.

A Constituição somos nós, Presidente. Enquanto Democracia houver. Abaixe o tom, é desrespeitoso tanta gritaria em ambiente fúnebre.

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