A Quarentena e o silêncio forçado das vítimas

O ano é 2020. Significativos são os avanços na aplicabilidade da Lei 11.340/06, nossa urgente e necessária Lei Maria da Penha. A norma que determina mecanismos para coibir a violência no âmbito doméstico e familiar, além de punir o agressor, cria uma rede de atendimento e apoio importantíssimo para a garantia da segurança das mulheres vítimas de seus companheiros. Coibir a violência doméstica e dar assistência a quem sofre diariamente o terror de uma relação abusiva tem se tornado uma tarefa árdua e humanitária por parte dos órgãos de proteção à mulher.  

E em pleno século XXI, o Planeta Terra é surpreendido com outro tipo de agressor. Invisível, silencioso, rápido etão letal quanto um homem violento, o “Coronavírus” nos traz a obrigatoriedade de um confinamento forçado, sem dia e hora para acabar. Uma das recomendações para impedir a propagação do referido vírus,é o isolamento social, neste caso específico na forma da famosa “quarentena”.Segundo as orientações das maiores autoridades sanitárias do mundo, apenas o confinamento e o distanciamento de aglomerações humanas é eficaz na barreira contra o Coronavírus(família de vírus responsável por desencadear uma Pandemia e causar a morte de mais de 24 mil pessoas em todo o mundo, conforme dados constantes no  https://www.worldometers.info/coronavirus/)

 Nesse momento, milhares de esposas, companheiras, filhas, enteadas, irmãs e demais mulheres, estão TRANCADAS dentro de suas respectivas casas, com seus respectivos AGRESSORES. É isso: Além de conviver com a péssima sensação que uma pandemia causa na cabeça de qualquer ser humano suscetível a uma suposta infecção, o fato de viver aprisionada no medo que o seu agressor a faz passar, massacra o psicológico já torturado das vítimas de violência doméstica no Brasil e no mundo. Diante disso, e conforme já fora supramencionado, sabendo que para desacelerar a transmissão do “Coronavírus”, é importante que a população #FiqueEmCasaem total confinamento, protegendo-se e se resguardando em seu lares, e consequentemente salvando vidas. Sendo assim, de que forma, o Governo Brasileiro, as Delegacias Das Mulheres, e a Sociedade Civil Organizada pode contribuir e ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica, durante esta quarentena? E afinal de contas, até onde essa quarentena pode salvar vidas? Até onde o isolamento pode ser favorável a uma mulher vítima de violência doméstica? 

Quantas mulheres terão que ficar em quarentena com seus agressores?

No Brasil, a cada 2 segundosuma mulher évítima de violência física ou verbal. no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, por exemplo, os casos de violência doméstica aumentaram em 50% (Cinquenta por cento) desde o início do período de distanciamento social no mundoOutro dado bem preocupante, é que as denúncias de agressões a mulheres no ambiente familiar na China, subiram TRÊS VEZES MAIS nesse mesmo período, e infelizmente, essa estatística só tende a aumentar.

Incute mencionar, que as cidades mais afastadas das Capitais já devem ter superado a muito essa porcentagem, tendo em vista a vulnerabilidade ainda maior das mulheres nessas localidades, seja pela dificuldade em pedir ajuda ou pelo tortuoso acesso aos órgãos de proteção. 

O isolamento social, pode trazer uma série de riscos.  Sejam eles: doenças mentais, problemas financeiros, desempregos e muita incerteza sobre o futuro, além de, fazer com que, estados e municípios tenham adotado uma série de medidas para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas, decretando o fechamento de academias, shoppings, bem como das repartições públicas, podendo os servidores trabalharem via home officeou até mesmo, só retornando as suas referidas  atividades após a pandemia, o que não é nada bom, pois, a redução do convívio social e a proximidade com o agressor faz com que as vítimas não saibam a quem recorrer, ficando submetidas a um ambiente de medo, desamparadas, sozinhas e sem poder contar a alguém o que está acontecendo. 

E é neste ambiente de medo, neste caos de incertezas que o silêncio das vítimas ecoa ainda mais pelos cantos de seu lar.  

Em algumas cidades do nosso país, incontáveis são os trabalhos realizados por Órgãos Públicos e ONG’s objetivando minimizar a violência sofrida por essas mulheres. No Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana continua prestando os seus serviços através da Patrulha Maria da Penha e de outros serviços protetivos, em alguns casos de forma presencial,  ou através do atendimento online.

Importante mencionar que em fevereiro do ano de 2019 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nota à imprensa chamando a atenção para o crescente número de feminicídios ocorridos no Brasil. Em apenas 2 meses (inicio de janeiro a meados de fevereiro), o país já contabilizava mais de 100 casos de violência contra a mulher. 

O órgão internacional alertou para a necessidade de que o país alinhe as políticas públicas nacionais com as normas do sistema internacional, entre elas a Convenção de Belém do Pará, a qual é signatário, e que tem medidas de prevenção em seu artigo 7º. 

Assim, é evidente que a quarentena e o elevado número de agressões às mulheres demonstra que a recomendação da Comissão não foi seguida, contudo, quando o governo é falho, a sociedade precisa ser atuante, assim, para garantir a eficácia da proteção às mulheres vítimas de violência o trabalho precisa se dar em conjunto, intensificado durante este período, precisamos estar atentos, ter sororidade e união. As campanhas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher devem ser ainda mais intensificadas, os órgãos de atendimento devem estar à espreita prontos para tomar as medidas necessárias para o enquadramento do agressor e a proteção à vítima. 

Portanto, a quarentena servir de desculpa,desviar o foco, ser motivo para que não tenhamos responsabilidade de proteger as nossas mulheres de seus agressores. É preciso que toda a sociedade, todo ente Federativo seja responsável pela sobrevivência da mulher e pelo seu direito de viver uma vida sem violência. 

A você mulher, vítima de qualquer espécie de violência, seja ela física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral, ainda que diante do medo que vos cala, desejamos verdadeiramente que você seja forte e DENUNCIE.  Nós do Instituto Projeto Público, estaremos juntxs nessa luta para ajudá-las e protegê-las através de algumas das atividades desenvolvidas pela nossa ONG, qual seja, o ADVOCACY: um canal de advogados e advogadas dispostos a prestar assistência jurídica pro-bonoa mulheres em situação de vulnerabilidadeedirecioná-las aos órgãos de proteção responsáveis. Ou ainda, através do INICIATIVA DELAS, grupo de mulheres ativistas e feministas dispostas a ouvi-las e prontas para doar total e irrestrita assistência e aconselhamento, quando a intimidade e a privacidade do escutar for por ora, a ação que vos queira. 

Esperamos que vocês possam enxergar em nós, fortes aliados dispostos a lutar contra esse mal opressor e doentio, que é a violência contra as mulheres. Acreditem: a sua quarentena não precisa e não pode ser tão dolorosa e invasora quanto a temida COVID-19.

Texto publicado por Alanna Aléssia, Aline Joyce e Gybraiana Dias.

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