Contratação de temporários chega a mais de 14 mil na Prefeitura de João Pessoa

Retorno a este espaço para fazer o que me propus desde que surgiu no Projeto Público, e assim sendo, me permitam a provocação:

Quem tem coragem pra denunciar a falta de impessoalidade na república dos amigos da corte?

No Brasil pós 2018, a polarização contamina o debate político tornando tudo cheio de muitas camadas de simbologia. Os contrários se apropriam de determinadas pautas de modo que, ao assumir dada posição no campo das ideias, por referencial, essa posição é compreendida como bandeira  no campo político.

Não se trata de negar a política nem as estruturas que compõem o seu sistema, mas de ter a serenidade de reconhecer que o debate público não pode ficar restrito a identificação individual com os signos político-partidários, mais ou menos ideologizados.

O debate público precisa sobretudo ser o terreno da construção de respostas, um espaço agregador, onde se costuram os consensos que organizam a convivência, as regras do jogo, as prioridades da tribo – bem como aquilo que não se pode tolerar.

O ranger de dentes coloca em lados opostos indivíduos com iguais interesses, separados por preferências estabelecidas com motivações quase emocionais.

Todo o esforço em chamar quem lê esta coluna à reflexão não é em vão.

Hoje escrevo sobre impessoalidade, um princípio constitucional que busca fundamento numa concepção republicana de governo, e que, numa dimensão mais ampla, significa dizer que as realizações de um governo devem ser atribuídas às instituições e não aos agentes públicos que operaram na tomada de decisão.

Num outro sentido, o que quero tratar aqui, nasce da partir da impessoalidade o entendimento de que aqueles que gerem a coisa pública não podem agir para beneficiar nem prejudicar pessoas determinadas.

Ou seja: o comportamento do agente público não é definido conforme a pessoa, mas, conforme a necessidade pública, estando ancorado nesta mesma.

Nos tempos em que os discursos confrontam velhas práticas saciando desejo de renovação, que aliás nada mais é que desejo de mudanças na forma como se lida com a coisa pública, a impessoalidade não pode ser posta de lado, porém trás consigo amplo debate que precisa estar centrado no campo dos argumentos e não nos delírios das predileções pessoais.

Exigir impessoalidade requer que sejamos imparciais na posição que assumimos e, verdade seja dita, na formação do nosso bicho político não recebemos estímulos para desenvolver esta habilidade.

Contudo, se democracia sem participação é farsa, o debate não pode amedrontar, mas impulsionar a capacidade dos governos em dar respostas, e da população em exigi-las. No debate amplo, caminhamos na direção de ”como tudo deveria ser”, e saímos da inércia dos inconformados ou alienados.

Foi esse desafio, cujo êxito imediato sei que é improvável, que movimentou as pessoas em torno deste projeto público que buscamos construir a partir da tentativa, uma vez que experimentando possibilidades de cidadania que nos arranquem do ativismo de sofá já alteramos a ordem posta. Tentar pode ser significativo, assim acreditamos.

Pois bem.

Não é novidade para ninguém que, especialmente a nível municipal e estadual, é recorrente e amplamente tolerado na Paraíba que pessoas que tenham pontes de acesso aos poderes deles usufruam.

Essa lógica do privilégio dado a quem está mais próximo da corte, e não da oportunidade dada a quem melhor pode contribuir para solucionar problemas públicos, é perversa e contamina o trato da coisa pública em diversos aspectos.

Escolhi um exemplo específico para tratar nesta coluna, porque na próxima semana, após meses de ponderação, checagem e rechecagem de informações e dados, o Projeto Público vai lançar o primeiro levantamento do Observatório de Transparência e Controle Social.

A iniciativa nasce com a ousadia de tratar das contratações por excepcional interesse público, que são exceção à regra geral de acesso a cargos públicos mediante aprovação em concurso. A exigência constitucional de certame prévio para o acesso a cargos públicos é um excelente exemplo de aplicação da impessoalidade.

A Constituição Federal coloca a contratação por excepcional interesse público como reserva justificada à regra geral do concurso anterior, porque já que se baseia em interesse público excepcional (fora da curva, inesperado, cuja resposta não se pode exigir planejamento anterior), não consiste em burla à norma, uma vez que a máquina pública existe para saciar o interesse comum – que obviamente não é o interesse de “fulano de tal”.

Para que ocorra a contratação de pessoal por essa modalidade que deveria ser incomum, é preciso que haja lei que indique os casos em que se faz necessário o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Percebam, o motivo é excepcional, a necessidade é temporária, deve haver uma lei e ela tem que ser cumprida.

Em caso de insatisfações, releiam o parágrafo anterior. 

E antes de avançar, faço mais uma provocação: estão prontos pra exercer a cidadania que nos cabe ou vamos seguir ignorando os problemas públicos que a todos pertencem, assim como a missão de construir soluções?

Aqui você continua lendo com coragem ou recua, sem julgamento, cada um dá o que tem.

O PRIMEIRO RELATÓRIO

No primeiro relatório, que será publicado na próxima semana, analisamos de forma detalhada como esta prática ocorre na Prefeitura Municipal de João Pessoa: nossa cidade, onde atuamos, capital e maior município do Estado.

Obtivemos os dados e informações por meio do SAGRES, sistema do Tribunal de Contas do Estado, alimentado pela própria Prefeitura, ao qual todos tem acesso.

Desde já, é importante destacar que não constam no SAGRES dados e informações suficientes para análise da situação no âmbito do Governo do Estado, e, após pedidos de acesso a informação, o máximo que conseguimos foi uma resposta que remeteu o acesso a informação ao SAGRES. Logo, aqui temos não apenas denúncia, mas reivindicação pública pelo cumprimento do dever de transparência e prestação de contas por parte do Poder Público estadual.

Assim, realizamos a análise com base na Lei Municipal nº 13.331, de 29 de dezembro de 2016, que basicamente diz quando/como/em que condições/por quanto tempo pode haver contratação de temporários.

Segundo a lei, que não representa a opinião de quem quer que seja, mas o dever que por todos deve ser cumprido, ‘’o número total de servidores contratados por excepcional interesse público não poderá ultrapassar 30% (trinta por cento) do total de servidores efetivos’’(art. 2º, §1º).

Mais adiante a mesma Lei prevê que o limite de 30% sobre o número de efetivos deve ser alcançado até 31/12/2022, com redução mínima de 5% ao ano do número de temporários (art. 17).

Os dados abaixo mostram que entre maio de 2017 e maio de 2018 houve crescimento de 9% nas contratações temporárias por interesse publico excepcional.

No mesmo período, entre 2018 e 2019, houve ligeiro recuo de 3% no número de contratados temporários. Em ambos os casos a lei está sendo descumprida.

Tabela 1- número de servidores efetivos e por EIP para os meses de maio
Fonte: Sagres – TCE-PB- 2019
Quadro 1 – % de contratados EIP em relação ao total de efetivos
Fonte: Sagres – TCE-PB- 2019

A situação é em todo desastrosa, porém, o mais alarmante é constatar o volume de pessoas contratadas temporariamente e por motivo excepcional: em maio do ano passado somavam 14.851 contratados.

Considerando o mês de maio de 2019, a Prefeitura Municipal de João Pessoa tinha em seus quadros 11.577 temporários a mais do que permite a lei.

Quando não é cumprida a regra de transição, cria-se o risco de graves danos ao funcionamento da máquina municipal num futuro próximo.

Isto porque, ao final de 2022 será preciso reduzir drasticamente o número de temporários, o que certamente comprometerá a prestação de serviços importantes para a população.

O valor gasto pela prefeitura municipal de João Pessoa em maio de 2019 com a remuneração de contratados por excepcional interesse Público, mês mais recente do levantamento, foi de R$26.122.701,89 (Quadro 2), que equivale a 37,26% (Quadro 3) das despesas com a folha de pagamento.


Quadro 2- Valor gasto com salários por modalidade de contratação
Fonte: SAGRES – TCE, 2019.

Quadro 3 – % do gasto com pessoal conforme modalidade de contratação
Fonte: SAGRES – TCE, 2019

O valor gasto com a remuneração de pessoas contratadas temporariamente para atendimento de interesse público excepcional ao longo de 2018 foi de R$ 332.916.500,26. Isso mesmo, mais de 330 milhões de reais. É o que mostra a tabela abaixo:


Tabela 2 – Valor gasto total no ano de 2018 com Contratação EIP
Fonte: Sagres – TCE-PB- 2019

Particularmente, a informação que mais impressionou este colunista foi a relacionada ao tempo médio de contratação na modalidade temporária e que, deveria se basear em interesse público excepcional.

Como se vê na tabela abaixo (Tabela 3), 6.594 pessoas estão contratadas a mais de 5 anos para atender interesse excepcional e temporário, considerando o mês de maio de 2019.

Tabela 3 – Quantidade de servidores contratados por período de contratação – folha 05/2019

Esclarecimentos e providências nos parecem necessários. E sim, as instituições serão provocadas.

O QUE PRETENDEMOS E ONDE QUEREMOS CHEGAR DISSEMINANDO ESSAS INFORMAÇÕES

Vivemos tempos de ressignificação política, o novo e o velho saem em duelo enquanto o povo espera respostas.  A condição dada pela cidadania nos protege com direitos e nos arma com o dever de participar, fiscalizar, debater e nos fazer ouvir.

O debate público sobre impessoalidade requer coragem para compreender e modificar a mentalidade dos que ocupam espaços de poder e pensam que ali é ambiente para trocas de favores ou concessões particulares, feitas no compadrio.

Debater impessoalidade não é o mesmo que desconsiderar que cerca de 14 mil pessoas possivelmente tem seu sustento baseado nessas relações com o poder público.

Nesse debate não cabe taxar como incompetentes aqueles que ali estão por meio dessas contratações. Aliás, para medir a competência a lei prevê avaliações de desempenho, cuja transparência das informações seria importante.

Veja, o debate aqui estaciona num ponto simples e que não pode ser a trave em nossos olhos que nos impeça de enxergar: para ocupar espaço no poder público, não importa a posição política e possíveis atos de apoio concedidos, tampouco a arvore genealógica e a rede de influência que possui um indivíduo.

O que se pretende aqui é colocar a sociedade para debater e compreender que qualquer um deve ter acesso às informações sobre processos de seleção que, aliás, são exigidos até mesmo para ingresso na modalidade contratação excepcional da qual aqui se fala.

As regras devem ser objetivas, e o que deve ser medido é a capacidade ali demonstrada de corresponder ao que exige a atribuição que deverá ser exercida.

Sem os contratados temporariamente a Prefeitura de João Pessoa provavelmente não conseguiria prestar diversos serviços essenciais, daí a necessidade de provocação pela sociedade para que sejam apresentadas quais providências serão tomadas e se são efetivas e suficientes.

Num debate honesto e sem mais palavras, com o devido pé na porta, as informações nos colocam diante da questão que iniciou esta coluna, e cuja repetição me parece oportuna, desta vez em caixa alta:


Quem tem coragem pra denunciar a falta de impessoalidade na república dos amigos da corte?

A coluna ”PÉ NA PORTA” agradece a revisão cuidadosa e as contribuições perspicazes de Laila Melo na construção deste texto. Sob a lente das mulheres as lutas tem sentido natural, mais cores e motivos. Gracias.

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