Projeto Público cobra providências do Consórcio do Nordeste

Em audiência pública, integrantes do Instituto Projeto Público defenderam o encaminhamento do relatório da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ao Consórcio de Governadores do Nordeste, mecanismo de gestão pública instituído no começo do ano em prol da atuação conjunta dos nove estados da região.

A ideia é propor aos gestores a formatação de um Plano Regional de Contingenciamento para enfrentamento de catástrofes ambientais no país, semelhante ao PNC, que foi instituído em 2013 e extinto em abril pelo Governo Bolsonaro, através de decreto.

A Frente se propôs a realizar o monitoramento junto com o Fórum de Contingenciamento, que está sendo configurado pela Capitania dos Portos da Paraíba, e também a encaminhar o incentivo à criação de um compromisso do ensino público com a educação ambiental.

Além da representação do “Projeto Público” através dos integrantes Daniel Macedo e Diógenes Dantas, o encontro reuniu diversas entidades públicas e civis, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Semam), a ONG Minha Jampa, representantes das prefeituras de Cabedelo e Mataraca e da Defesa Civil de João Pessoa.

A Frente vai realizar um monitoramento com o Fórum de Contingenciamento, que está sendo configurado pela Capitania dos Portos da Paraíba, e também vai encaminhar o incentivo à criação de um compromisso do ensino público com a educação ambiental.

Uma das participantes da reunião da Frente Parlamentar, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, a advogada Marina Gadelha, lembrou que ao não se conhecer as causas do desastre ecológico, a doutrina e a jurisprudência do Brasil “já firmaram entendimento de que o Estado é considerado responsável, um poluidor indireto, porque o artigo 225 da Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.  “Nesse caso, houve nitidamente uma falha dos poderes públicos, quando em primeiro lugar, não conseguiram prevenir e agora, na fase de recuperação desse meio ambiente que está nitidamente contaminado”, acrescentou.

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