Dossiê Embraer: o Brasil no divã

Por Lucas Gondim, em 21 de dezembro de 2018.

Esse texto não tem a intenção de reinventar o fogo nem a roda, mas trazer uma explicação clara, e que permita a quem quer que seja ser um bom entendedor em potencial das questões envolvidas no recente acordo anunciado entre a brasileira Embraer e a norte-americana Boeing, buscando qualificar e chamar atenção para este debate, que espelha diferentes visões de Brasil.

Inicialmente, afastem-se daqui todos os chavões e preconceitos nacional-estatizantes do passado. Este não é o ponto.

A privatização da Embraer, em 1994, e a sua conseqüente internacionalização, nas décadas posteriores, foram cruciais para o seu extraordinário sucesso comercial. Buscar competitividade em escala global, numa economia de mercado aberta, é imprescindível para qualquer projeto exitoso de Brasil no século XXI.

Turbulência no horizonte da aviação civil brasileira

Desde a sua desestatização, na década de 1990, a Embraer tornou-se líder global no desenvolvimento e comercialização de jatos de médio porte, especiais para a aviação regional (80-150 passageiros). Neste setor, tem superado com ampla margem a sua maior rival, a canadense Bombardier, que enfrentou projetos deficitários durante toda a última década, mormente no desenvolvimento da linha “C-Series”.

O mercado global de aviação caracterizava-se pela existência, portanto, de dois duopólios: o dos jatos de grande porte, opondo a americana Boeing e o conglomerado europeu Airbus, e o dos jatos regionais, em que se confrontam justamente a Embraer e a Bombardier. No entanto, entre 2016 e 2017, a Airbus e a Bombardier negociaram uma parceria quanto à produção da linha C-Series, denominada CSALP. Esse acordo movimentou o mercado, desequilibrando os duopólios existentes e forçando Boeing e Embraer a uma aproximação.

E o setor aeronáutico tem se tornado cada vez mais agressivo. Além desta união entre Airbus e Bombardier, ascendem no horizonte projetos russos, chineses e japoneses, tornando o cenário cada vez mais acirrado e ruidoso para a Embraer. Fato é que a companhia brasileira tende a perder mercado e competitividade se não demarcar sua posição entre os principais compradores (civis e governamentais), o que lhe exige uma maior dinamicidade no acesso a mercados.

É nesse sentido que a parceria com a Boeing tornou-se central para as perspectivas da empresa. A norte-americana pode incrementar o acesso dos produtos aeronáuticos brasileiros aos melhores mercados globais, quais sejam, o da aviação civil no Atlântico Norte e o dos governos da OTAN, incluindo em seu portfólio as principais novidades da Embraer, como os jatos E2 e o cargueiro KC-390.

Termos da ”Fusão” são questionados judicial e administrativamente.

Fusão?

Em dezembro de 2018, Boeing e Embraer anunciaram, como resultado final de mais de um ano de tratativas, um acordo por meio da qual se criam duas novas empresas (joint-ventures): uma dedicada à aviação comercial, da qual a Boeing deterá 80% do capital e a Embraer 20%, e outra dedicada à aviação militar, da qual 51% do capital social será da brasileira, e o restante da norte-americana. Mais do que natural, não?

Não. Aí é que “o vento faz a curva”. A grande questão é que não há qualquer ‘casamento’ ou ‘parceria’ entre as duas empresas. O que há, efetivamente, é uma aquisição da Embraer pela Boeing, disfarçada de joint-venture.

Este é o primeiro ponto ao qual gostaria de chegar. Evitar, antes de tirar qualquer conclusão meritória, a falsificação do debate.

O que ocorre de fato é que a Boeing desembolsará cerca de US$ 4,2 bi para a criação de uma joint-venture comercial de US$ 5,3 bi, valor de mercado da própria Embraer. Nesse sentido, a norte-americana será detentora de 80% do setor de aviação comercial da brasileira, o qual corresponde a cerca de 60% do faturamento e a 90% do lucro da empresa.

Ora, longe da sempre mercadológica grande mídia brasileira, jornais especializados do mundo inteiro tratam o acordo como uma verdadeira aquisição da Embraer pela Boeing! “Boeing confirms takeover talks with Brazilian aircraft maker Embraer” (Wall Street Journal, 21/12/2017)[1]; “Embraer confirms Boeing takeover talks” (Financial Times, 21/12/2017)[2]; “Boeing pronta ad acquisire Embraer”(Aeropolis, 22/12/2017)[3]; “Boeing strikes deal for control of Embraer regional jet operations” (Financial Times, 05/07/2018)[4]; “Boeing to take over $4.75 billion Embraer unit, targeting Airbus-Bombardier” (Reuters, 05/07/2018)[5].

Foi nesse sentido que a ABRADIN (Associação Brasileira de Investidores) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[1] e à própria Justiça Federal, alegando prejuízo aos acionistas minoritários da companhia com a transferência do controle acionário[2], e da necessidade de se fazer uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), conforme prevê o próprio Estatuto da Embraer, que, inclusive, trouxe limitações à participação de sócios estrangeiros. Esta foi a razão pela qual a negociação foi suspensa uma segunda vez, em 19 de dezembro[3].

Agora, esclarecendo-se o que está em jogo, cabe a pergunta: qual a vantajosidade dessa aquisição para a Embraer e para o Brasil?

Riscos e implicações

A Embraer é a única fabricante de produtos de alto valor agregado entre as 10 maiores exportadoras do Brasil. Domina cerca de 60% do mercado mundial de aviação regional, considerando-se jatos com capacidade entre 80 e 150 passageiros. em seus mercados, recebendo comissionaria a venda do nov ceria com a Boeing. Recentemente, inclusive, as duas haviam firÉ uma verdadeira excepcionalidade, posto que, num país desindustrializado e especializado em commodities, encabeça uma cadeia de indústria tecnológica, gerando cerca de 25 mil empregos, entre diretos e indiretos, numa cadeia de fornecedores que envolve mão-de-obra qualificada e bem-remunerada. É a única fabricante de aviões do Hemisfério Sul.

Apesar de se tratar de uma empresa privada, o governo brasileiro é detentor de uma golden share. Trata-se de um instituto muito bem-vindo, o qual permite ao Estado, mesmo se desfazendo de uma empresa importante, exercer poder decisório sobre algumas decisões estratégicas da entidade privatizada, capazes de afetar o interesse nacional. A golden share que a União detém na Embraer lhe permite poder de veto sobre uma série de questões, entre elas, a transferência do controle acionário da companhia, caso em tela.

Para o Brasil, o efeito imediato do acordo é a perda da influência do governo brasileiro sobre as decisões estratégicas da companhia. A União simplesmente abre mão de sua golden share, fruto dos bilhões investidos, ao longo de décadas, pelos contribuintes brasileiros na Embraer e em seu sistema. Nesse sentido, o próprio relator do caso no Tribunal de Contas da União, Min. José Múcio Monteiro, defende que, em havendo aprovação do negócio, haja ressarcimento patrimonial ao Estado brasileiro pelo desfazimento da golden share[1].

Além disso, a Embraer é uma das Empresas Estratégicas de Defesa (EED), pessoas jurídicas que fornecem diretamente às Forças Armadas produtos e sistemas de defesa. Com a desnacionalização, a Embraer deixa de preencher os requisitos previsto no art. 2º, IV, “b” e “d” da Lei nº 12.598/2012[1], não podendo mais ser enquadrada enquanto uma EED, prejudicando significativamente o nosso complexo industrial-militar.

Para a própria Embraer, destacamos dois riscos relacionados com a venda de sua área comercial. Os termos do acordo desde já prelecionam que as instalações da Embraer no Brasil funcionarão como elemento da estrutura de fornecimento da Boeing, sujeitas à administração direta de seu CEO. Desse modo, reduz-se o vínculo operacional entre as áreas de desenvolvimento (o core da inovação da companhia) e a área de comercialização, transferindo-se o centro decisório para a matriz.

Isto significa que a Boeing pode transferir desenvolvedores para a sua matriz, tornando a fábrica brasileira, em São José dos Campos, uma mera fornecedora de equipamentos para outras linhas de montagem, retirando da planta brasileira a sua autonomia em inovação.

Um infeliz exemplo dessa tendência é a já anunciada intenção de implantar as linhas de montagem do KC-390, o novo e moderno cargueiro militar da Embraer, nos Estados Unidos.[1]

A Embraer pode ainda ver consideravelmente prejudicada a sua capacidade de desenvolvimento de novos projetos, principalmente na área de defesa, trazendo implicações para as próprias Forças Armadas brasileiras. Com a transferência do controle da área comercial para a Boeing, a qual, repito, corresponde a 90% do lucro da empresa, ficam esvaziados os aportes para a segunda joint venture, a da aviação militar, responsável, entre outros, pela aquisição de tecnologia do novíssimo caça Grippen.

Por fim, há a crucial problemática dos empregos. Por mais que a Boeing assegure a manutenção das instalações no Brasil pelos próximos 10 anos, não há compromisso em sustentar ou incrementar a geração de empregos nacionais, diretos e indiretos, pela cadeia de produção da Embraer.

A fábrica brasileira possui cerca de 70 fornecedores, produzindo com alto valor agregado e gerando empregos com qualificação. Destes, poucos possuem a qualidade de exportadores, prejudicando-se sensivelmente. É nesse sentido que diversos sindicatos[1] e o próprio Ministério Público do Trabalho[2] recorreram ao Judiciário, manifestando sua preocupação com a perda ou desnacionalização dos postos de trabalho.

Por fim

É ingênuo e primitivo achar que a Embraer não deva realizar ajustes (constituindo inclusive joint ventures) com companhias estrangeiras, num cenário internacional tão acirrado. Em verdade, foi assim que a empresa brasileira cresceu nos últimos anos, fechando parceiras com fabricantes chinesas, suecas, e com a própria Boeing, por exemplo. É incontroverso que uma parceria com a Boeing pode “oferecer a linha de aeronaves mais abrangente da indústria mundial”[1].

Aliar-se é uma questão de sobrevivência concorrencial para a Embraer. No entanto, o nosso ponto é que a União não tem feito uso adequado de seu poder de barganha para conseguir um acordo melhor para a Embraer e para os brasileiros. Do modo como está posto, o acordo fragiliza os interesses da defesa, o desenvolvimento tecnológico e os empregos brasileiros.

A Embraer tem o potencial de criar, no Brasil, efeito análogo ao da indústria de defesa nos Estados Unidos: movimentar, através de uma ampla cadeia de fornecedores, o desenvolvimento de uma indústria de alto valor agregado. Além disso, aliando-se às universidades, reproduzindo uma mão-de-obra qualificada, sem fuga de cérebros, gerando receitas estáveis e independentes das flutuações do setor primário.

É assim que funcionou, por exemplo, com a Bombardier. O governo de Quebec interviu para garantir a manutenção das atividades da companhia na região[1]. Aquele acordo foi muito mais brando do que o que está se oferecendo à Embraer: a Airbus passou a deter 50,01% da nova companhia, contra 31% da própria Bombardier e 19% do governo de Quebec. Esse é o comportamento da maioria dos países desenvolvidos. Em março de 2018, por exemplo, o presidente Donald Trump impediu a fusão entre a americana Qualcomm e a singapuresa Broadcom, alegando questão de segurança nacional[2]

O Presidente da ABRADIN, Aurélio Valporto, é mais ambicioso. Para ele, a joint venture representa um custo de oportunidade gigantesco para a Embraer. Em declaração ao G1, afirma:querem fazer crer que a Embraer se encontra acuada no mercado e ela não se encontra. A verdade é que o Brasil está abrindo mão de projetar aeronaves que venham a concorrer no maior mercado mundial, que é o segmento de 150 a 220 passageiros ocupados pelos 737 e A320. Com o projeto do KC-390, de fuselagem larga, estamos prontos para ingressar neste segmento e o que a Boeing está fazendo é tirar um concorrente.”[1].

Numa entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o insuspeito liberal Luiz Carlos Mendonça de Barros (presidente do BNDES, 1995-1998), deu algumas declarações esclarecedoras: “A ação mais valiosa que tem na Embraer hoje é a “golden share” do governo. (…) Isso dá ao governo o poder de impor certas condições. Mas tem que ser usado em benefício da empresa e da economia brasileira, e não como um viés nacionalista ultrapassado. (…) A Embraer é um software de como se produz avião pequeno. Mas ela praticamente compra tudo de terceiros. Então, é muito fácil para a Boeing pegar esse software e levar para os Estados Unidos. O governo vai ter que usar a “golden share” para impor essas condições. A produção tem que ser aqui. E aí é importante porque a produção da Boeing vai ser muito maior do que a Embraer produz hoje. O objetivo tem que ser absorver mais produção aqui no Brasil.”[1].

Dessa forma, considerando a irreversibilidade relativa das complexas negociações já iniciadas, cremos que a posição mais realística a se adotar é defender que o Governo Federal intervenha, usando-se da golden share para barganhar um acordo melhor para os investidores e trabalhadores brasileiros.

É preciso que não se fraudem os acionistas minoritários, e que se dêem garantias mais seguras de manutenção da linha de montagem no Brasil, manutenção e aprofundamento da cadeia nacional de fornecedores e que se preservem as condições para que a Embraer desenvolva, autonomamente, seus novos projetos. Não se pode deixar que a joint-venture leve à extinção da Embraer como conhecemos, uma jóia nacional.

Recordo, por oportuno, o episódio da FNM (Fábrica Nacional de Motores, fênêmê), pouco conhecido[1]. Estatal criada durante a Segunda Guerra Mundial, inicialmente para produzir aviões, e, posteriormente, especializou-se em caminhões. A empresa foi impulsionada durante o governo JK, e, através de uma parceria com a italiana Alfa Romeo, chegou a produzir carros de luxo. Um sucesso inicial, a empresa passou por dificuldades financeiras durante a segunda metade da década de 1960, e terminou sendo privatizada, vendida para a própria Alfa Romeo. Os investimentos e a rentabilidade decaíram, até que, após a aquisição da Alfa Romeo pela FIAT, a fábrica foi fechada em 1985.

Que não se repita, em sua totalidade, essa infeliz coincidência.



Referencias


[1] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945345-acao-mais-valiosa-da-embraer-e-a-golden-share-diz-economista.shtml

[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/20/acordo-entre-embraer-e-boeing-enfrenta-oposicao-de-investidores-e-sindicatos.ghtml

[1] https://www.bombardier.com/en/media/newsList/details.binc-20160623-bombardier-announces-the-signing-of-a-definitive-a.bombardiercom.html

[2] https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/reuters/2018/03/12/trump-assina-ordem-que-proibe-compra-da-qualcomm-por-broadcom.htm?fbclid=IwAR0IiwSZbF4bAftTvWL-HyhpJGpr0WzMglCCphseQSpvaHxVx-gXm1h4fYc

[1] https://airway.uol.com.br/boeing-e-embraer-anunciam-acordo-para-criar-nova-empresa/

[1] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/sindicatos-entram-com-acao-civil-publica-contra-acordo-entre-embraer-e-boeing/

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-08/mpt-quer-garantias-de-emprego-na-fusao-entre-embraer-e-boeing

[1] https://www.reuters.com/article/us-embraer-boeing/boeing-embraer-to-build-kc-390-military-cargo-jet-in-u-s-newspaper-idUSKCN1MB2PI

[1] IV – Empresa Estratégica de Defesa – EED – toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições:

(…)

b) ter no País a sede, a sua administração e o estabelecimento industrial, equiparado a industrial ou prestador de serviço;

(…)

d) assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes;

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-deve-dar-aval-a-venda-de-acoes-especiais-da-uniao,70002389914

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,investidor-aciona-cvm-contra-operacao-entre-boeing-e-embraer,70002392224

[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acordo-entre-embraer-e-boeing-e-alvo-de-mais-uma-reclamacao-na-cvm,70002628598.amp?fbclid=IwAR1nRxrX09fDUJ1FKo24yEqGHbcmi2tvTnooE1YBisvSprVFie85dy6g3gs

[3] https://jornalggn.com.br/noticia/justica-de-sao-paulo-impede-novamente-a-aquisicao-da-embraer-pela-boeing

[1] https://www.wsj.com/articles/boeing-held-takeover-talks-with-brazilian-aircraft-maker-embraer-1513874742

[2] https://www.ft.com/content/f29d07eb-a8e6-33cf-8a17-d353e16d35ef

[3] http://www.aeropolis.it/boeing-lavora-per-acquisire-embraer/

[4] https://www.ft.com/content/5ba0c060-8046-11e8-bc55-50daf11b720d

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