A nova leitura da Constituição e como governar nos novos tempos

Após o impeachment de Fernando Collor de Melo, em 29 de dezembro de 1992, assume a presidência da república Itamar Franco. O desafio maior de seu governo já era evidente: a hiperinflação que assolava o Brasil. Este inimigo comum de toda a nação permitiu a adoção do chamado Pacto de Governabilidade, pode-se dizer que este acordo deu a cara ao presidencialismo de coalisão como conhecemos até os dias de hoje.

Tal pacto foi costurado a partir de janeiro de 1993 quando Itamar se reuniu com os presidentes de 19 partidos políticos, além de consultas com colaboradores importantes da ditadura militar e críticos do mesmo regime. O presidente esteve com lideranças do PSDB, como José Serra, e chegou a nomear Luísa Erundina, ex-prefeita de São Paulo e na época petista, para Secretária de Administração.

No fim, acabou por compor um ministério com algumas pessoas mais próximas como Paulo Roberto Haddad (PSDB-MG) e Murílio Hingel (PMDB-MG) mas, no geral, as pastas de seu governo foram ocupadas por nomes relevantes do PSDB e PMDB, assim como gente do PFL e alguns militares.

”Desta governabilidade construída por esse pacto nasceu o bem sucedido Plano Real e o governo de coalizão como conhecemos até hoje”

O presidencialismo de coalizão foi a leitura da Constituição Federal que deu-se a época. Na prática, as relações entre Legislativo e Executivo são costuradas a partir do texto constitucional, mas este é lido por meio de uma lupa: a realidade dos fatos. Para executar seu plano de governo, o Executivo negocia cargos, ministérios e fatias do orçamento. Os grandes condutores dessa forma de fazer política foram o PT, o PSDB e o PMDB. Tem sido assim até hoje, todavia, me parece, há chance de mudanças no horizonte.

O presidencialismo de coalizão, no formato atual, se estabeleceu naquele momento em diante como a forma de navegar o texto frio da norma. Este pacto prevaleceu nos governos de FHC, Lula e Dilma 1, chegando a um nível de desgaste total no impeachment de 2014. O impedimento de uma presidente pertencente ao partido que melhor dispôs dos mecanismos do governo federal denotou a falta de óleo das engrenagens que rodavam em Brasília desde Itamar.

As eleições de 2018 confirmam a tese do fim dessa leitura da Constituição Federal. A partir de um discurso antissistema, Jair Bolsonaro foi eleito, suas primeiras nomeações para ministérios parecem não seguir o formato anterior, Marcos Pontes, conhecido com o astronauta brasileiro, e o juiz Sérgio Moro, a pessoa física da operação lava-jato.

Ainda que não seja a regra, não é novidade nomeações de pessoas de pouca ou nenhuma atuação na política partidária, o que parece mudar no cenário é que o presidente eleito sustentou, como uma das promessas principais de sua campanha, o fim do sistema que vigorava. Em suas próprias palavras: a farra acabou.

Não que não vá haver políticos em seus ministérios, o homem forte de seu futuro governo, até agora, é Onyx Lorenzoni, deputado federal que inclusive já admitiu o recebimento de caixa 2 em campanhas anteriores. Não seria inédito o descumprimento de uma promessa por parte de um candidato eleito, mas caso cumprida em sua integralidade ou próximo a isso, qual a leitura que se dará ao texto da Constituição que irá garantir a governabilidade ao novo presidente eleito? Este goza da aprovação popular, mas a história mostra que isto não foi o suficiente em outros momentos. FHC, por exemplo, ganhou suas candidaturas ao Executivo nacional em primeiro turno e mesmo assim precisou fazer uso dos mecanismos de coalizão. Lula teve votação proporcionalmente maior no segundo turno de suas duas candidaturas vitoriosas que a alcançada por Jair Bolsonaro e também o fez.

Adicionalmente, Jair Bolsonaro pretende aprovar uma série de medidas impopulares na área econômica. A solução do seu guru Paulo Guedes para o déficit fiscal passa por uma série de cortes de gastos e de uma reforma profunda na previdência, esta não terá trânsito fácil pelo congresso. Os nossos parlamentares costumam exigir um bom copo de água para engolir as pílulas de cortes no orçamento e para encampar pautas com repercussão social muito negativas.

A verdade é que, apesar do fundamento jurídico do impeachment ter sido as pedaladas fiscais, o congresso brasileiro não costuma ter a saúde do orçamento da união como uma de suas prioridades. Vale lembrar as chamadas pautas bombas.

O parlamento não costuma dar vida fácil ao chefe do Executivo em razão apenas de seus votos. A similaridade de pautas morais com o Centrão pode sim ajudar Jair Bolsonaro, mas suas medidas econômicas devem encontrar resistência nesse mesmo núcleo do congresso. Como o presidente eleito fará para contornar essa resistência sem se utilizar dos artifícios antigos continua sendo um mistério. Se a promessa de campanha for cumprida em sua integridade, o vai ou racha tende a rachar.

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